1 – Sobre este Aviso

O presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo esclarecer, de forma simples e acessível, transparente e objetiva, como se dá o tratamento de dados pessoais pela Empresa.

Nossas atividades estão pautadas em nossa boa-fé e transparência com o cliente e, também, no regramento estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2 – Glossário

Para este Aviso, adotamos os conceitos estabelecidos na LGPD e, sobretudo, os seguintes:
Dado pessoal: é qualquer informação sobre você e que pode identificá-lo.
Exemplos:

• Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, número de telefone;
• Informações de seu dispositivo, tal como endereço IP;
• Dados de cookies de identificação.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Observação: o tratamento de dados pessoais sensíveis, como regra, não será realizado por nós.

Titular de dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Exemplos: nossos clientes e colaboradores.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais.

Exemplos: coleta, acesso, arquivamento, armazenamento, modificação, transferência, eliminação.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3 – Como nós coletamos seus dados pessoais

Coletamos seus dados quando:

• Há cadastramento em nosso site pelo titular;
• O titular requer informações sobre nossos empreendimentos, seja por meio presencial, telefônico, site, redes sociais ou outro meio de contato.

4 – Por que nós usamos seus dados

O uso de seus dados atende às seguintes finalidades:

• Diligências pré-contratuais e execução de contrato do qual o titular seja parte;
• Demais atividades necessárias à concretização do negócio, tais como financiamento, documentação e registro perante cartórios;
• Cumprimento de obrigações legais da Empresa.

5 – Bases legais para o tratamento dos seus dados

Na grande maioria dos casos, as atividades de tratamento de dados pessoais pela Empresa estarão baseadas nas seguintes hipóteses definidas pela LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da Empresa, desde que avaliados os direitos do titular envolvidos;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Em raras hipóteses, consentimento do titular.

6 – Com quem compartilhamos seus dados

A depender da relação havida com o titular, pode haver o compartilhamento de dados pessoais para fins de concretização do negócio, tais como envio de documentação para despachante, instituição financeira e cartório de registro.

7 – Armazenamento de dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, observadas as boas práticas e normas de segurança, pelo prazo mínimo previsto em lei ou conforme o legítimo interesse da Empresa, conforme tabela abaixo:

8 – Segurança dos dados

Para a segurança de seus dados, a Empresa empenha-se continuamente na implementação de medidas físicas, técnicas e organizacionais, tais como a implementação de políticas internas voltadas aos nossos colaboradores e parceiros.

IMPORTANTE: apesar dos nossos contínuos esforços para preservar seus dados pessoais, nenhum sistema é completamente seguro. Na eventualidade da ocorrência de alguma violação de dados pessoais, a Empresa garantirá de imediato a operacionalização de protocolos de resposta para correção e mitigação dos efeitos, bem como o cumprimento das medidas legais cabíveis, especialmente as previstas pela LGPD.

9 – Seus direitos enquanto titular de dados

Você poderá nos contatar para exercer os seus direitos previstos na LGPD, sobretudo os direitos nomeados abaixo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
• Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
• Informação das entidades a quem os dados foram compartilhados;
• Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento;
• Direito de petição à autoridade pública (ANPD).

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para contato@luizbarbieri.com.br, com as seguintes informações:

1. Nome completo do titular de dados solicitante;
2. Número de RG ou CPF do titular de dados solicitante;
3. Qual a condição de representante legal e respectiva comprovação, se necessário;
4. Descrição da solicitação.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade da pessoa solicitante.
** A efetivação de alguns dos direitos estabelecidos pela LGPD requer regulamentação pela autoridade pública competente (ANPD).
*** Se for o caso, a solicitação será negada, sendo o solicitante informado da justificativa.

10 – Atualizações deste Aviso

O presente Aviso será revisto e atualizado a qualquer tempo se necessário e sempre atento à conformidade com a legislação vigente.

Histórico:
1ª Versão – Outubro/2020